Torne-se um patrocinador da Cultura doando parte do seu Imposto de Renda devido ao Midrash Centro Cultural.

Com a sua ajuda temos oferecido uma programação diversificada, vibrante e transformadora à cidade do Rio de Janeiro. A sua doação está amparada em uma Lei que possibilita descontar o valor doado em seu imposto de renda devido.

O Projeto Plano de Trabalho Anual permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte do seu Imposto de Renda devido para a manutenção das atividades culturais do Midrash.

Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas até 4% do imposto devido, podendo abater 100% do valor aplicado pois o projeto está enquadrado no Artigo 18 da Lei Rouanet.

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O que você ganha investindo em Cultura?

Você estará contribuindo para um importante projeto cultural, que valoriza a Arte e a Cultura em nossa cidade.

Você viabilizará a continuidade, o aperfeiçoamento e a expansão de produções artístico-culturais.

O incentivo/ patrocínio, além de fomentar a cultura, dará a você e/ou à sua empresa o mérito de ter o seu nome ligado a um empreendimento de valor.

Contamos com seu “incentivo” para dar continuidade às nossas atividades.

 
DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEI DE INCENTIVO À CULTURA

COMO DOAR VALORES QUE PODERÃO SER DESCONTADOS EM SEU IMPOSTO DE RENDA DO PRÓXIMO ANO

 

1) Como utilizar o benefício?

O valor da doação poderá ser deduzido na declaração de ajuste anual do exercício financeiro subsequente ao da doação de acordo com o Art.18, da Lei nº 8.313/91 de Incentivo a Cultura - Lei Rouanet.

Para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Para empresas, até 4% do imposto devido.

 

2) Como calcular sua doação?

Se os seus rendimentos são semelhantes aos do ano passado, você pode tomar como base o valor do imposto devido em 2016.

Abra sua declaração de 2016 (Ano base 2015), e entre na guia do Resumo da declaração - cálculo do imposto.

Veja o valor do imposto devido e calcule 6% sobre este valor, se você for pessoa física e 4% para pessoa jurídica.

 

O VALOR ENCONTRADO É A BASE DE SUA DOAÇÃO PARA ESTE ANO.

 
 
3) Como fazer a doação?

A doação poderá ser feita diretamente na conta do Midrash aberta pelo Ministério da Cultura, especificamente para este fim, por meio de depósito identificado, com a informação obrigatória do CPF do depositante, ou, alternativamente, por Transferência Eletrônica Disponível - TED, ou Documento de Operação de Crédito- DOC. Correntistas do Banco do Brasil devem usar a opção depósito identificado, informando o número do CPF no campo identificador 1.

 

 

PROJETO APROVADO - PRONAC Nº 163976

FAVORECIDO: CENTRO DE ESTUDOS E CULTURA MIDRASH

CNPJ: 11.152.344/0001-32

BANCO DO BRASIL: 001

AGÊNCIA: 0598-3 Leblon

CONTA: 44232-1

O depósito tem que ser identificado com o nome da pessoa/CPF, ou nome da empresa/CNPJ.

 

 
COMO EFETUAR UM DEPÓSITO IDENTIFICADO DE PATROCÍNIO OU DOAÇÃO NO BANCO DO BRASIL:
a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil:

1º identificador: informar o CPF/CNPJ do patrocinador ou doador;

2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:

1 – Patrocínio; PESSOA JURIDICA

2 – Doação; PESSOA FISICA E JURIDICA

 

POR DOC

b) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de DOC: Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:

20 – Doações Lei Rouanet - ; PESSOA FISICA E JURIDICA

21 – Patrocínios Lei Rouanet - PESSOA JURIDICA

 

POR TED

c) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED: Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:

Finalidade – 43 – Lei Rouanet – Patrocínio - PESSOA JURIDICA

Finalidade – 44 – Lei Rouanet – Doação - ; PESSOA FISICA E JURIDICA

(transferências realizadas pelos clientes)

Instituição:

Finalidade – 93 – Lei Rouanet – Patrocínio - PESSOA JURIDICA

Finalidade – 94 – Lei Rouanet – Doação - ; PESSOA FISICA E JURIDICA

(transferências realizadas pelos próprios bancos)

 

4) Como é feita a dedução?

No programa fornecido pela Secretaria da Receita Federal, o contribuinte deverá optar pelo formulário completo de declaração de ajuste anual do imposto de renda e informar, no campo "Pagamentos e DoaçõesEfetuados", código 41 (Incentivo a Cultura), o valor e os dados que constam no recibo de mecenato fornecido pelo Midrash.

Para o gozo deste benefício o doador deverá utilizar o modelo completo de declaração do IRPF. O valor que ultrapassar o limite de dedutibilidade mencionado não pode ser deduzido nas declarações posteriores, inclusive no caso de projetos culturais de execução plurianual.

IMPORTANTE

Para efetuar sua doação é necessário fazê-la até dia 26 de dezembro do ano vigente (o qual você irá declarar rendimentos no início do ano seguinte).

 

Se você ainda tiver alguma dúvida em como fazer a sua doação entre em contato com

Lilian Maia pelo e-mail amigos@midrash.org.br ou pelo tel: (21) 98493-2600

 
Abaixo transcrevemos as Leis que amparam esta doação.

LEGISLAÇAO

1. LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
Restabelece princípios da Lei nº 7.505 (1) , de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências.

CAPÍTULO IV
DO INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS
Art. 18. Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC, nos termos do art. 5o, inciso II, desta Lei, desde que os projetos atendam aos critérios estabelecidos no art. 1o desta Lei.
§ 1o Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas nos projetos elencados no § 3o, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, nos limites e nas condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente, na forma de:
a) doações; e
b) patrocínios.
§ 2o As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real não poderão deduzir o valor da doação ou do patrocínio referido no parágrafo anterior como despesa operacional.
§ 3o As doações e os patrocínios na produção cultural, a que se refere o § 1o, atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos:
a) artes cênicas;
b) livros de valor artístico, literário ou humanístico
c) música erudita ou instrumental
d) exposições de artes visuais;
e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
Art 29. Os recursos provenientes de doações ou patrocínios deverão ser depositados e movimentados, em conta bancária específica, em nome do beneficiário, e a respectiva prestação de contas deverá ser feita nos temos do regulamento da presente Lei.
Parágrafo único. Não serão consideradas, para fins de comprovação do incentivo, as contribuições, em relação às quais não se observe esta determinação.

2. DECRETO Nº 5.761, DE 27 DE ABRIL DE 2006
Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Art. 28. No caso de doação ou patrocínio de pessoas físicas e jurídicas em favor de programas e projetos culturais amparados pelo art. 18 da Lei nº 8.313, de 1991, o percentual de dedução será de até cem por cento do valor do incentivo, respeitados os limites estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente e o disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, não sendo permitida a utilização do referido montante como despesa operacional pela empresa incentivadora.

3. LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
Art.22. A soma das deduções a que se referem os incisos I a III do art. 12 da Lei n.º 9.250, de 1995, fica limitada a seis por cento do valor do imposto devido, não sendo aplicáveis limites específicos a quaisquer dessas deduções.

4. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001
Art. 44. Até o período de apuração relativo ao ano-calendário de 2016, inclusive, as pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Funcines. (Redação dada pela Lei nº 11.437, de 2006).

§ 2o No caso das pessoas físicas, a dedução prevista no caput deste artigo fica sujeita ao limite de 6% (seis por cento) conjuntamente com as deduções de que trata o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. (Incluído pela Lei nº 11.437, de 2006).

Para saber mais sobre a legislação, acesse o link

 

 

Outra forma de contribuir com o Midrash é através do CROWDFUNDING.

 

 

 

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